EC Nursing and Healthcare

Objective: Analyzing the Union's financial contributions to the municipalities in 59 priority municipalities for the control of TB in the State of São Paulo.

Method: Through a descriptive and retrospective study, with data from EPI-TB, IBGE, National Health Fund and websites of the municipalities, for the Primary Care and Health Surveillance blocks were found for the Primary Care block.

Results: 35 municipalities (59.3%) with an increase in resources, 23 (38.9%) with a decrease and 01 (1.8%) that remained. For the Health Surveillance block, 56 municipalities (94.9%) decreased and 3 (5.10%) increased. Only 21 municipalities (35.6%) with actions, annual goals and resources for Tuberculosis for 2010 and 2013.

Final Considerations: It is concluded that there is no coherence of financial contributions, with a sharp decrease in resources for Health Surveillance and a fragile political commitment regarding the control of Tuberculosis.

Keywords: Tuberculosis; Government Financing; Primary Health Care; Public Health; Financial Management

1. Brasil Ministério da Saúde. “Programação de Ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde 2013-2015 (ProgVS)”.
2. Ministério da Saúde. “Programa de Qualidade e Acesso às Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)”. Portaria 708 16 (2013).
3. Ministério da Saúde. “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)” Portaria 1.654 (2011).
4. Paim JS. “Modelos de Atenção à Saúde no Brasil”. In: Giovanella L., et al. organizadores. Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, CEBES (2013): 547-573.
5. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de “Articulação Interfederativa. Guia para a elaboração do Contrato Organizativo da Ação Pública: construindo o COAP passo a passo” /Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Articulação Interfederativa. - Brasília: Ministério da Saúde (2014): 56 p.
6. Ministério da Saúde. “monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde” - Portaria 201.3 (2010).
7. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico 44.2 (2014): 1-13.
8. World Health Organization. “Policy on collaborative TB/HIV activities: guidelines for national programmes and other stakeholders”. Genebra: WHO (2012).
9. Santos LAR et al. “Divisão de tuberculose do Centro de Vigilância Epidemiológica”. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, SP, Brasil. Alguns aspectos epidemiológicos do controle da tuberculose no estado de são paulo. BECVE 2.11 (2012).
10. Meirelles RJA and Palha PF. “Tratamento diretamente observado da tuberculose no Estado de São Paulo”. Revista Brasileira de Enfermagem 5 (2019): 1167-1172.
11. Souza EP., et al. “Prevenção e controle da tuberculose: revisão integrativa da literature”. Revista CUIDARTE 2 (2015): 1094-102.
12. Ministério da Saúde. “Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo”. Lei Complementar 141.13 (2012).
13. Ministério da Saúde. “Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Portaria 3.110 (2013).
14. Arreaza ALV and Moraes JC. “Vigilância da saúde: fundamentos, interfaces e tendências”. Cien Saude Colet 4 (2010): 2215-2228.
15. Ministério da Saúde. “Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS”. Portaria nº 698/GM de 30 de março de (2006).
16. Ministério da Saúde. “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. Lei 8080. Presidência da República, Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos, de 19 de setembro de (1990).
17. Carvalho G. “A inconstitucional administração pós-constitucional do SUS através de normas operacionais”. Revista Ciência and Saúde Coletiva2 (2001): 435-444.
18. Ministério da Saúde. CONASEMS. “Reflexões aos Novos Gestores Municipais de Saúde”. Brasília: CONASEMS (2009).